Aprovado projeto que permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor

Celso Russomanno fez algumas mudanças no texto e recomendou a aprovação da proposta

Projeto de Damares visa proibir bancos de assediar consumidor para oferecer empréstimos e crédito consignado

Iniciativa tem como objetivo coibir golpes aplicados a servidores públicos e aposentados do INSS

Projeto de Murilo Galdino visa garantir reparos de aparelhos eletrônicos fabricados no Brasil

Objetivo da medida é que direitos dos consumidores sejam garantidos

CDC debate monopólio de concessionárias em acesso de softwares de reparos de carros

Jorge Braz critica prática que condiciona consumidores a consertarem veículos em oficinas exclusivas

Márcio Marinho defende que se torne prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal ao consumidor

Proposta visa incluir essa medida no Código de Defesa do Consumidor

Mecias de Jesus apresenta proposta que beneficia passageiros de transporte aéreo

Projeto assegura transferência de titularidade do bilhete

Parecer de Augusto Coutinho rejeita autosserviço nos postos de combustíveis

A decisão foi tomada pelos parlamentares em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8)

Silvio Costa Filho e Russomanno querem debater política de preço do combustível

A pedido de republicanos, Câmara convida presidente da Petrobras e do CONFAZ para audiência pública

Silvio Costa Filho é eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Eleição comprova reconhecimento do Parlamento ao trabalho do Republicanos em favor do direito do consumidor

Marinho propõe que órgãos de proteção ao consumidor ofereçam canal on-line de atendimento

"Os serviços digitais deixam a população assistida, evitando prejuízo de atendimento a esse público que