Márcio Marinho defende que se torne prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal ao consumidor

Proposta visa incluir essa medida no Código de Defesa do Consumidor

Mecias de Jesus apresenta proposta que beneficia passageiros de transporte aéreo

Projeto assegura transferência de titularidade do bilhete

Parecer de Augusto Coutinho rejeita autosserviço nos postos de combustíveis

A decisão foi tomada pelos parlamentares em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8)

Silvio Costa Filho e Russomanno querem debater política de preço do combustível

A pedido de republicanos, Câmara convida presidente da Petrobras e do CONFAZ para audiência pública

Silvio Costa Filho é eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Eleição comprova reconhecimento do Parlamento ao trabalho do Republicanos em favor do direito do consumidor

Marinho propõe que órgãos de proteção ao consumidor ofereçam canal on-line de atendimento

"Os serviços digitais deixam a população assistida, evitando prejuízo de atendimento a esse público que

Como se livrar das dívidas: lei do endividamento pode te ajudar

Norma assegura que devedores poderão renegociar todos os débitos ao mesmo tempo e proíbe instituições

Proposta torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

Celso Russomanno é relator da proposta. Serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para

Comissão aprova projeto que obriga empresas a aceitarem pagamentos eletrônicos

Relator, deputado Celso Russomanno, considera que muitas pessoas não andam com dinheiro em espécie

Aprovado atendimento ininterrupto durante o expediente em órgãos públicos

“É tarefa de cada órgão público alocar adequadamente a força de trabalho", disse o relator