SECRETARIA REPUBLICANA
O Republicanos tem orgulho de ser o primeiro partido no Brasil a oferecer um espaço exclusivo para a Secretaria da Executiva Nacional se relacionar com o seu público: os secretários(as) estaduais e municipais. Esta iniciativa inédita também contempla a Tesouraria da Nacional.
Com foco em serviços, esta página oferece esclarecimentos sobre resoluções do TSE e do próprio partido, notícias atualizadas, dicas para organizar uma convenção, modelo de atas, gestão do Sistema de Filiação Partidária – Filia, downloads de documentos oficiais, canais diretos de atendimento aos secretários(as), entre outros.
A você, secretário(a) do Republicanos, damos as boas-vindas. Aproveite ao máximo este espaço. E para que ele fique sempre atualizado e melhor, contamos com as suas sugestões e informações.
Para conferir as atribuições da Secretaria, baixe o Estatuto do Republicanos.
DEMÓSTENES FELIX
Secretário-Geral
Demóstenes Félix é formado em Gestão Pública pelo Centro Universitário UDF e especialista em Direito Eleitoral e Análise e Marketing Político.
Foi subsecretário na Secretaria de Estado de Esporte do DF, chefe de gabinete na Administração do Riacho Fundo II, assessor parlamentar e chefe de gabinete na Câmara Legislativa do DF.
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Claudiane Ferreira
Tiago Vasconcelos
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PERGUNTAS FREQUENTES
Aqui, você encontrará as respostas das principais dúvidas relacionadas à Secretaria Nacional do Republicanos.
Quando as filiações deverão ser submetidas ao TSE?
Conforme os artigos 11 e 12 da Resolução 23.596 de 20 de agosto de 2019 – TSE, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipal/zonal, estadual/regional ou nacional, enviará à Justiça Eleitoral para arquivamento, publicação e em cumprimento dos prazos de filiação para efeito de candidatura, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva zona eleitoral, da qual constará, também, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos e a data do deferimento das respectivas filiações (Lei nº 9.096/1995, art. 19, caput).
As relações de filiados deverão ser elaboradas pelo partido em aplicação específica do módulo externo do sistema Filia e submetidas à Justiça Eleitoral pela rede mundial de computadores, em ambiente próprio do sítio eletrônico do TSE reservado aos partidos políticos.
Como obter a senha para o Filia?
Conforme o art. 8º da Resolução 23.596 de 20 de agosto de 2019 – TSE, o cadastramento de usuários do Filia observará o seguinte: somente poderão ser cadastrados nos perfis de administrador, previstos nos incisos I, II e III do caput do art. 6º desta resolução, os presidentes, vice-presidentes ou delegados credenciados das respectivas esferas partidárias.
Como proceder em caso de solicitação de desfiliação?
Conforme o art. 24 da Resolução 23.596 de 20 de agosto de 2019 – TSE, para desligar-se do partido, o filiado fará comunicação escrita ao órgão de direção municipal ou zonal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.
A desfiliação comunicada pelo eleitor, consoante prevê o art. 21 da Lei nº 9.096/1995, deverá ser registrada na relação correspondente no Sistema de Filiação Partidária.Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação no cartório eleitoral, o vínculo torna-se extinto para todos os efeitos.
Não comunicada a desfiliação à Justiça Eleitoral, o registro de filiação ainda será considerado, inclusive para fins de verificação da coexistência de filiações.
Para cancelamento imediato da filiação anterior, o interessado deverá comunicar o ingresso no novo partido ao juízo eleitoral de sua zona de inscrição.
Na hipótese de inexistência de órgão partidário municipal ou zonal, ou de comprovada impossibilidade de localização de quem o represente, o filiado poderá fazer a comunicação prevista no caput deste artigo apenas ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito.
O que fazer para solucionar problemas na filiação de pré-candidato?
O Republicanos disponibilizou um guia para orientar os pré-candidatos que tiverem problemas na filiação. Acesse, AQUI.
Atenção, SECRETÁRIO(A)!
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