POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

 

  1. CONTEXTUALIZAÇÃO

A privacidade e segurança das informações de nossos filiados, parceiros e os demais públicos com o quais nos relacionamos é um compromisso considerado pelo REPUBLICANOS – BRASIL – BR – NACIONAL, por isso, assumimos a responsabilidade de agir de forma justa, íntegra e ética na execução de todas as nossas incumbências e no que se refere a coleta e tratamento de dados pessoais.

O Republicanos possui portais eletrônicos que têm como objetivo a divulgação e comunicação de diversos conteúdos, incluindo notícias, eventos, pesquisas, fotos, vídeos e publicações em redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessárias.

A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), dentre outras normas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais. Registra-se que há possibilidade de atualização do presente documento em decorrência de eventual atualização normativa.

Os dados coletados e tratados permitem, também, aprimorar os serviços e benefícios ofertados pela Instituição.

  1. APLICABILIDADE

Esta Política presta informações transparentes aos usuários sobre como ocorrem os tratamentos das suas informações e dados pessoais quando da sua interação com o portal dos Republicanos.

Além disso, estabelece diretrizes que firmam o compromisso da Instituição em garantir o cumprimento das legislações que versam sobre proteção de dados pessoais, no que se refere ao tratamento de dados dos usuários.

A leitura desta Política é essencial para a navegação nos domínios da Instituição, uma vez que, ao acessá-los e utilizar suas funcionalidades de qualquer forma, os usuários aceitarão as práticas e diretrizes descritas e concordarão com a coleta, utilização, acesso, armazenamento, dentre outros tratamentos dos seus dados pessoais, conforme disposto neste documento.

  1. COOKIES

Cookies são arquivos de texto que um site ou plataforma armazena informações sobre a sua navegação ou utilização. Estas informações são importantes para facilitar a navegação e saber como os usuários interagem com as plataformas, de modo a permitir a sua melhoria.

Os cookies não danificam os dispositivos e permitem a melhoria contínua dos nossos serviços e Plataforma, para que o usuário navegue entre as páginas com eficiência, oferecendo publicidade personalizada, segundo as preferências ou hábitos de navegação deste usuário.

O tratamento destes dados é realizado de forma automatizada e é feito com o intuito melhorar e personalizar a experiência de navegação em nosso portal. Isso torna possível que a apresentação das plataformas dos Republicanos fique alinhada aos interesses pessoais do usuário.

É possível desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações ou personalizá-los de acordo com a sua vontade. Esta inativação poderá ser realizada por meio de ferramentas dentro do navegador, a fim de impedir a instalação de cookies ou causar a remoção dos já instalados.

Eventuais alterações nas configurações de cookies poderão alterar a forma de interação com o nosso portal, incluindo a possibilidade de erros em algumas de suas funcionalidades, pois existem cookies imprescindíveis para a navegação em nossos portais e utilização dos recursos disponibilizados, sem os quais os serviços não podem ser fornecidos ou acessados.

Em decorrência de sua finalidade, os Cookies podem classificar-se em:

Cookies técnicos: São aqueles que permitem ao usuário a navegação através de um site, plataforma ou aplicativo operando para que as funcionalidades mais básicas efetivamente sejam oferecidas ao usuário, tais como: ativar funcionalidades essenciais, como software e antivírus; dispor nosso conteúdo de forma adequada ao tamanho da sua tela, velocidade de conexão e tipo de navegador; lembrar do seu acesso; e ter a percepção do seu comportamento de navegação e de como a plataforma está sendo usada.

Cookies de funcionalidade ou personalização: São aqueles que permitem lembrar informações ou referências para que cada usuário possa acessar o serviço ou a plataforma com determinadas características passíveis de diferenciar a experiência de cada usuário.

Cookies analíticos: São aqueles que registram os dados de utilização do site para que possamos aprimorá-lo futuramente, como os dados de índice de audiência da página e de fontes de tráfego. Estes dados nos ajudam a identificar de que forma os usuários se movimentam em nossos sites e a saber quais são as páginas mais e menos populares.

Cookies de publicidade comportamental: Dedicam-se a armazenar informações do comportamento dos usuários, obtida através da observação continuada dos seus hábitos de navegação, servindo para traçar uma base de preferências com fundamento em dados relativos à sua navegação, auxiliando a exposição e criação de anúncios personalizados.

  1. PLUGINS

 A fim de conceder ao portal do Republicanos, funcionalidades que aprimorem a experiência do usuário, o site conta com alguns plugins que realizam coleta de dados para suas respectivas finalidades, quais sejam:

  1. a) YouTube: para inserção de vídeos.
  2. b) Google Web Fonts: fontes da web fornecidas pelo Google.
  3. c) Gravity Forms: criação de formulários para captação de dados dos usuários.
  4. d) Slider Revolution: criação de apresentações.
  5. c) Tooltips: ferramenta que permite detalhar informações em uma área.
  6. d) WP Activity Log e Registro de atividades: registro de atividades feitas dentro do painel de controle do WordPress para fins de segurança.
  7. e) Facebook Pixel: realiza o rastreamento de páginas visitadas pelos usuários com o objetivo de determinar padrões de comportamento e oferecer anúncios direcionados.
  8. f) Google Tag Manager: gerenciamento de códigos de Google Analytics e Pixel do Facebook.
  1. COLETA DE DADOS

Os tipos e quantidades de informações coletadas e utilizadas nos portais eletrônicos do Republicanos podem variar de acordo com o tipo de usuário e com a área da página acessada. Coletamos informações sobre o usuário por meio das diversas interações realizadas conosco ou com Terceiros que atuem em nosso nome, por meio de documentos, formulários, plataformas e canais de comunicação, sejam on-line ou off-line.

Os dados são coletados e armazenados com a finalidade de melhorar o contato e aproximar a relação do partido com seus filiados e todos os visitantes do portal, para que seja possível fornecer serviços e atender as solicitações dos titulares.

Os dados coletados podem incluir: nome, e-mail, telefone, endereço para correspondência, dados de navegação, localização e outros dados que opte por fornecer.

Abaixo, detalham-se os tipos de dados pessoais coletados de acordo com o tipo de usuário que acessa os portais eletrônicos da Instituição.

5.1 Visitantes

No caso de haver o mero acesso aos portais eletrônicos dos Republicanos, ocorrerá a coleta de dados de navegação, como informações sobre o navegador por meio do uso de cookies e tecnologias similares, definição do monitor e comportamento nos portais. Também é coletado o endereço IP, que é utilizado para propósitos de segurança.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Consequentemente, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

5.2 Filiação ou acesso aos serviços abertos à comunidade:

Ao acessar nossas plataformas e interagir com os nossos materiais, conteúdo, poderemos coletar outras informações que o usuário decida compartilhar como nome, telefone, cidade, estado e e-mail.

Tais dados são coletados por meio do preenchimento de formulários de inscrição, esclarecimento de dúvidas, buscas, entre outros e serão coletados apenas se fornecidas pelo usuário visitante de forma totalmente espontânea, mediante a sua ciência e anuência.

Ressalta-se que nenhuma outra instituição está habilitada a enviar e-mails em nome do Republicanos.

5.2.1 A Ficha de Filiação Partidária é um documento que tem como objetivo a filiação do eleitor a um partido político. O interessado na filiação ao Republicanos, deverá preencher a respectiva ficha, na qual serão coletados os dados necessários para encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Posteriormente, o interessado deverá autorizar de forma expressa o tratamento de dados pessoais, por meio de assinatura ao Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. Acesse o Termo clicando aqui.

5.3 Área de uso restrito

Nos portais eletrônicos do Republicanos, também há áreas de uso restrito como o acesso a plataforma “Atualiza” concernente a atualização de filiação que é permitido por intermédio de login e senhas cadastrados pelo usuário.

Nesse sentido, ressalta-se que as áreas restritas dos endereços eletrônicos da Instituição têm seu uso permitido apenas para pessoas cadastradas e são protegidas por login e senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos seus usuários.

  1. ARMAZENAMENTO E USO DE DADOS

O Republicanos armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

As informações dos usuários, são utilizadas para os seguintes fins:

Para melhorar a experiência dos usuários: As informações são usadas de forma agregada para entender os nossos usuários, com o objetivo de aprimorá-los e melhorar a experiência de uso. Assim como, monitorar atividades e tendências de uso, identificando o nível de interação e engajamento em relação aos nossos serviços.

Para atender a processos regulatórios oficiais: Dados pessoais e sensíveis dos usuários podem ser coletados de forma individual ou coletiva para cumprimento de obrigações legais, judiciais, regulatórias ou administrativas.

Para viabilizar o envio de informações: Avisos relevantes como informações de áreas restritas ou sobre compras, alertas de prazos ou riscos relevantes, entre outros.

Para a execução de contrato ou providências pré-contratuais: As informações pessoais dos usuários podem ser coletadas para a execução de contrato ou providências pré-contratuais.

Para o envio de e-mails periódicos: Para usuários que optarem por receber alertas de e-mail, receberão informações que podem incluir Republicanos, FRB, Faculdade Republicana, Boletim 10, comunicados da Executiva Nacional, resoluções, cursos, matérias e conteúdo de propaganda e marketing.

A qualquer momento o usuário pode decidir por cancelar o recebimento destas informações.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1 Compartilhamentos externos

O Republicanos possui acesso aos dados pessoais coletados por meio de seus portais eletrônicos, sendo-lhe facultada a contratação de operadores para tratar tais dados com o objetivo estrito de fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação.

A Instituição não aluga ou vende informações de identificação pessoal dos usuários e não permite que terceiros utilizem informações pessoais para marketing ou qualquer outro tratamento sem o consentimento dos usuários.

A Instituição poderá realizar o processamento de dados por meio da FRB, Faculdade Republicana ou por meio de terceiros por ela contratados, responsabilizando-se, em todas as hipóteses, pela confidencialidade e segurança dos dados coletados e tratados.

Por força da legislação em vigor, a Instituição está autorizada a realizar o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com outros agentes públicos ou privados de tratamento de dados, sempre que necessário para o estrito cumprimento das obrigações oriundas de contratos firmados com os usuários, para o cumprimento de políticas públicas ou de obrigações impostas por órgãos reguladores, bem como nas hipóteses em fique configurado o legítimo interesse da Instituição, observados os princípios e garantias fundamentais estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018.

Excluem-se, ainda, do conceito de privacidade o compartilhamento de informação que seja:

  1. Pública por determinação legal;
  2. Pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas;
  3. Objeto de decisão judicial transitada em julgado;
  4. Necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas;
  5. Necessária à tutela da saúde;
  6. Necessária à proteção do crédito.

7.2 Links de páginas externas

É possível que, nas publicações realizadas nos portais eletrônicos do Republicanos, constem links que façam com que o usuário visitante ou o usuário das áreas restritas seja redirecionado para páginas de terceiros.

Com efeito, o portal Republicanos conta com diversos formulários integrados em diferentes páginas. Cada formulário possui uma finalidade específica e solicita os dados pertinentes para tal. A tecnologia empregada vem de duas fontes: plugins próprios do WordPress e ferramenta de coleta de e-mails e automação de marketing.

Para obter o consentimento do usuário, os formulários podem utilizar dois métodos: opt-in e double opt-in. O primeiro (opt-in) diz respeito ao campo que o usuário marca no próprio formulário, autorizando o envio de determinado conteúdo para o seu e-mail. O segundo (double opt-in) diz respeito ao pedido de confirmação que chega na sua caixa de entrada. Este duplo consentimento dará permissão para entrar em contato com o usuário com a finalidade pelo qual sua autorização foi concedida.

De igual forma, tratam-se as landing pages. Estas são páginas específicas para coleta de dados destinados a finalidades específicas. Todavia, a finalidade da coleta de dados em cada formulário contido nestas páginas ou landing pages está especificada no próprio formulário em formato de caixa de seleção, onde você concede ou não a autorização.

Usamos um software saas (aplicação web como serviço) criado especificamente para lojas virtuais com custo mensal baixo.

Saliente-se ainda, que utilizamos a plataforma de e-commerce “loja integrada” (https://lojaintegrada.com.br), no que se refere à loja Republicana, com a finalidade de divulgação de produtos personalizados do Republicanos, por meio de loja virtual.

A loja Republicana, realiza o armazenamento de dados cadastrais, preferência e histórico de compras de usuários. Esses dados podem ser consultados pelo lojista ou pelo usuário, mediante identificação por senha. A plataforma “loja integrada” utiliza a segurança da Amazon Web Services.

Ressalta-se que a Instituição não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses terceiros.

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Por força da legislação de Proteção de dados em vigor, Lei nº 13.709/18 art. 18, os usuários têm direito de obter do Republicanos, durante a vigência de vínculo com a instituição e de uso dos serviços que ela oferece, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  2. acesso aos dados coletados pelos portais;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
  6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais a instituição realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. revogação de consentimento anteriormente concedido, para as hipóteses onde o consentimento for necessário, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.

Considerando o disposto no artigo 7º, incisos II a X e no artigo 11, inciso II, da Lei nº 13.709/18, o Republicanos está autorizado a realizar o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com outros agentes públicos ou privados de tratamento de dados, sempre que necessário para o estrito cumprimento das obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços, para o cumprimento de políticas públicas ou de obrigações impostas por órgãos reguladores, bem como nas hipóteses em fique configurado o legítimo interesse da instituição, observados os princípios e garantias fundamentais estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018.

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS

O Republicanos armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, respeitando o período de retenção de dados previsto na legislação aplicável.

Ressalta-se também que caso seja solicitada a exclusão de informações, a Instituição se reserva o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue ser necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou derivadas de ordem judicial.

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Com o objetivo de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos usuários, o Republicanos adota boas práticas de segurança da informação e atua na implementação de melhorias contínuas, valendo-se de medidas técnicas e organizacionais, para garantir a segurança dos dados pessoais de seus Portais.

Apesar dos cuidados e esforços mencionados, não é possível garantir que nossos serviços e sistemas são invioláveis. Por isso, também contamos com a sua colaboração para proteger adequadamente suas senhas de acesso e limitar o acesso de Terceiros à sua conta e aos seus dados pessoais, protegendo sua senha ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.

Além disso, cabe ao usuário seguir as orientações institucionais concernentes à troca periódica de senhas para evitar acessos indevidos.

  1. CONTATO RELACIONADO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Caso o usuário tenha dúvida, ou questionamento sobre à presente Política de Privacidade ou sobre as operações de tratamento que envolvem os seus dados pessoais, ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com esta Política, poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

Este e-mail não substituirá os canais regulares de atendimento do Republicanos.

  1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reitera-se que o Republicanos reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade pode ser alterada e atualizada a qualquer momento. Quando ocorrer qualquer alteração, a data e versão serão atualizadas na parte inferior desta página. Recomendamos aos usuários frequentes que verifiquem constantemente esta política para quaisquer alterações e para se manterem informados sobre como estamos ajudando a proteger as informações pessoais que coletamos.

  1. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

Ao utilizar esta plataforma ou serviços oferecidos pela Instituição, o usuário demonstra sua concordância com esta Política de Privacidade. Se você não concordar, recomendamos que não use nossos portais ou serviços, pois o uso continuado, após a publicação desta Política de Privacidade e suas alterações, será considerado como aceite desta Política.

 

Versão: 01.2021

Atualizada em: 23 de julho de 2021.