Saiba o que é permitido no dia das Eleições 2020

Práticas permitidas durante a campanha eleitoral ficam proibidas nesse dia. Quem descumprir às regras pode pagar multa e até ser preso

Publicado em 13/11/2020 - 10:10

Brasília (DF) – No próximo domingo, 15 de novembro, os eleitores vão às urnas para escolher os vereadores e prefeitos em 5.568 municípios. Vamos lembrar aqui o que é permitido e permitido no dia das Eleições 2020, que ocorrerá das 7h às 17h.

As três primeiras horas, ou seja, das 7hh às 10h, serão preferenciais, mas não exclusivas, para eleitores acima de 60 anos. A medida visa evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é permitido ao eleitor se manifestar individual e silenciosamente dentro da seção, podem ser utilizados bandeiras, broches, adesivos ou camisetas. O eleitor pode ainda levar uma cola com os números dos seus candidatos.

Aos candidatos é permitido manter a propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição. Os fiscais dos partidos podem utilizar crachá com nome e sigla, sendo proibida a padronização do vestuário.

Ainda de acordo com a legislação, é proibido no dia da votação qualquer propaganda ou divulgação de partidos políticos ou de candidatos.

Além disso, condutas como compra de votos e boca de urna são enquadradas como crimes eleitorais. Quem descumprir as regras pode ter que pagar multa e até ser preso.

Distribuição de santinhos e adesivos

Não pode. A distribuição de materiais gráficos só é permitida até as 22h do dia 14 de novembro. Depois desse horário, a prática é proibida.

Jogar santinho na rua

Ação é proibida. O derrame de santinhos em vias públicas perto dos locais de votação é crime e pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Pedir votos

É proibido pedir votos pelos eleitores dentro dos locais de votação. A pratica é conhecida como boca de urna e a pena pode chegar a um ano de detenção.

Usar adesivo de campanha na roupa

É permitido para eleitores, mas não para mesários. Quem vai trabalhar nas eleições não pode esboçar nenhum posicionamento político ou de voto. Já os eleitores podem manifestar o voto desde que isso seja feito de forma silenciosa e individual, por exemplo, usando um adesivo ou broche do candidato escolhido. É importante, realmente, ficar atento para o que é permitido nas Eleições 2020.

Não usar máscara e causar tumulto

Não pode. De acordo com a Justiça Eleitoral, o eleitor sem máscara não poderá votar. Inclusive, pode ser retirado à força do local de votação. Já para quem causar tumulto pode pegar até dois meses de prisão e multa.

Quem presenciar alguma irregularidade no dia da eleição, pode fazer a denúncia pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com a colaboração do Jurídico do Diretório Nacional
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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