Projeto assegura transferência de titularidade do bilhete
Publicado em 10/8/2022 - 16:26
Atualizado em 31/1/2023 - 16:07
Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou nesta quarta-feira (10), um importante projeto de lei (PL 2175/2022), que irá beneficiar todos os passageiros de transporte aéreo. O projeto altera a Lei 7.565/1986 e permite a transferência do bilhete de passagem aérea de um titular para outro.
Anteriormente, se o titular de um bilhete aéreo fosse impedido de viajar por qualquer motivo, ele poderia ser ressarcido de forma parcial, mas, não, transferi-lo para uma segunda pessoa. Na maioria das vezes, da forma como funciona, o passageiro arca com prejuízo total. O projeto de Mecias modifica esse atual processo.
“Hoje, infelizmente, não é possível a transferência do bilhete para outra pessoa. Na maioria dos casos, ele não é reembolsável, ou seja, o passageiro acaba perdendo o dinheiro gasto na compra da passagem”, alertou Mecias.
O projeto prevê que, no caso de desistência da viagem, o titular do bilhete poderá transferi-lo até 72 horas antes da data do voo. As informações pessoais registradas no sistema da empresa aérea no ato da compra do bilhete deverão ser alteradas para fazer constar os dados do novo passageiro.
“Minha proposta de alterar a regra da troca do bilhete é possível de ser operacionalizada pelas empresas aéreas sem que isso afete as normas de segurança do voo. O fato é que, hoje, só as empresas aéreas saem ganhando prejudicando o necessário equilíbrio que deve existir na relação de consumo para evitar os abusos”, defendeu o senador.
Texto: Ascom Senador Mecias de Jesus
Foto: cedida
