Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a análise da
Proposta prevê pena de dois meses a um ano
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Texto contempla artigos das propostas dos deputados Vinicius de Carvalho e Roberto Duarte
Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia
Proposta é de autoria do deputado federal Silas Câmara
Proposta de autoria do deputado Roberto Duarte prevê pena de 2 a 5 anos para
Atualmente, o crime é classificado no Código Penal como furto, mas republicano sugere que seja
Projeto ainda aguarda a definição de um relator para ser analisada