Proposta prevê pena de dois meses a um ano
Publicado em 4/5/2024 - 09:00
Atualizado em 7/5/2024 - 17:15
Brasília (DF) – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) propôs o Projeto de Lei 1052/24, que criminaliza o abandono digital. Esta proposta prevê pena de detenção ou reclusão para pais que negligenciam a educação ou assistência de seus filhos no ambiente virtual, colocando em perigo a segurança das crianças.
O projeto prevê a pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a três anos. E, se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos. A proposta insere o dispositivo no Código Penal.
A parlamentar destacou os efeitos nocivos do abandono no ambiente virtual e suas consequências decorrentes da negligência dos pais. “As crianças e adolescentes são vulneráveis, e essa fragilidade delas também é levada para o mundo digital. Diante do princípio da Proteção Integral, o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar acarreta a intervenção estatal a fim de resguardar os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.
Após ser protocolado, o PL será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário da casa.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
