“Não podemos permitir que alguém preso por homicídio, mesmo que tenha bons antecedentes, seja liberado durante a audiência de custódia”, diz Capitão Alberto Neto
Republicano defende que menores de 18 anos, apreendidos, tenham prazo de internação socioeducativa igual a pena prevista ao crime cometido
Projeto do vereador Rinaldi Digilio prevê o cancelamento, proibição da venda e da emissão do Bilhete Único para cidadãos flagrados cometendo crimes de caráter sexual
A ideia é tornar as punições mais duras e tentar diminuir a ocorrência de tais crimes
Projeto obriga os aplicativos de trânsito a alertar o usuário sobre a existência de regiões com altos índices de criminalidade
Iniciativa é do deputado federal Antonio Bulhões. Norma está prevista na Lei nº 13532/2017
Vereadora considera a sugestão de retirada do crime de feminicídio do Código Penal, que está sendo analisada no Senado Federal, um atentado contra a mulher
Marcelo Crivella participou da solenidade no Palácio do Planalto e pediu providências do governo federal para coibir a violência enfrentada no RJ
Projeto do deputado Roberto Alves garante recompensa a quem ajudar a polícia a prender bandidos com mandados de prisão expedidos, que cometeram crimes menores
Crime hediondo é aquele considerado mais grave, prevendo punições mais rigorosas, por exemplo, não permite o pagamento de fiança para a libertação do criminoso
De autoria do deputado Ronaldo Martins, proposta classifica crimes de explosão de agência bancária, de caixa eletrônico e carro forte como atos terroristas, inclusive para efeitos penais
Iniciativa visa conter o aumento desse tipo de crime contra as mulheres
Deputado destaca que racismo é crime e não deve ficar impune
“Permitir que um crime desta gravidade prescreva é a confissão de incompetência do Estado em garantir direitos”, comentou o republicano
Projeto de lei aprovado permite que herdeiros não envolvidos com o crime possam usufruir da herança, desde que o Ministério Público requeira a ação
A proposta aumenta em um terço as penas atualmente previstas para os crimes, por exemplo, de calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime
Projeto de Lei inclui como circunstância agravante do crime, fornecer álcool ou drogas à vítima para facilitar o cometimento do crime – golpe conhecido como “boa-noite Cinderela”
Objetivo principal é fazer com que o condenado reflita sobre o que ele vai perder ao tentar fugir do cumprimento de sua pena
Infrator identificado será multado em R$ 1 mil
Ossesio Silva defende a instalação de unidades policiais nos municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão
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