Proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Publicado em 23/4/2024 - 16:21
Atualizado em 25/4/2024 - 10:12
Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (23), o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) favorável ao projeto de lei nº 503/2020, que estabelece a criação de banco de dados público sobre pedófilos, ou seja, permite a qualquer pessoa acesso a dados de condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
“As crianças são as que mais sofrem violência sexual no país. A criação do banco de dados público pode ser efetiva no combate a este crime”, argumentou a senadora.
No banco de dados público devem constar informações como, nome, data de nascimento, endereço residencial e local onde trabalha ou estuda, o crime pelo qual foi condenado e uma fotografia em cores da pessoa. O PL 503/2020 também obriga o condenado a atualizar seus dados sempre que houver mudanças; disponibiliza estes dados na internet com todos os condenados no território nacional; e obriga a identificação da pessoa que fizer a consulta.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Texto: Ascom senadora Damares Alves
Foto: Pedro França/Agência Senado
