Proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça
Penas serão maiores quando atos causarem prejuízo a serviços públicos considerados essenciais
Comissão é uma das mais significativas e respeitadas da casa
Segundo proposta, empresas que capacitam pessoas com deficiência receberão incentivos fiscais. Texto aprovado na Câmara
Matéria foi analisada pela CCJ e teve relatoria do deputado Marcos Pereira
Além de fundamentais na elaboração de leis e acompanhamento das ações do Poder Executivo, por
CCJ da Câmara aprovou relatório do republicano ao Projeto de Lei 7879/17, que torna possível
Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18), em caráter conclusivo, pela CCJ da Câmara
Objetivo é possibilitar a organização da atividade da advocacia em sociedade unipessoal.
Norma está prevista no PL 2.622/2011, de autoria de Marcelo Crivella. Texto foi aprovado, recentemente,