CCJ da Câmara aprovou relatório do republicano ao Projeto de Lei 7879/17, que torna possível a recondução de membros dos Conselhos Tutelares, prática vedada até então
Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18), em caráter conclusivo, pela CCJ da Câmara
Objetivo é possibilitar a organização da atividade da advocacia em sociedade unipessoal.
Norma está prevista no PL 2.622/2011, de autoria de Marcelo Crivella. Texto foi aprovado, recentemente, pela CCJ da Câmara.
A matéria que incluiu inciso ao artigo 9º da LDB é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Projeto obriga os comerciantes a informar o preço em todo produto vendido em frações
Republicana é relatora do PL 5555/13, que inclui na Lei Maria da Penha a violação da intimidade da mulher como forma de violência doméstica e familiar.
Debate será realizado nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Proposta fixa parâmetros para a remuneração da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Republicano propôs audiência na CCJ da Câmara Municipal de Porto Alegre para debater os entraves do PLL nº 271/14.
Deputado republicano quer mais agilidade na CCJ.
Deputado republicano foi indicado pelo líder do seu partido, Celso Russomanno para representar o grupo na comissão especial.
PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Republicano destacou a necessidade das autoridades ouvir o apelo da população sobre a redução da maioridade penal.
Colegiado faz análise de todos os aspectos jurídicos dos projetos de lei.
Comissão é considerada uma das mais importantes da Câmara dos Deputados
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