Deputado Celso Russomanno é o relator da proposta que ainda será analisada na CCJ
Publicado em 13/5/2024 - 08:30
Atualizado em 15/5/2024 - 11:51
Brasília (DF) – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (10), o substitutivo elaborado pelo deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) referente ao projeto que estabelece a obrigatoriedade de seguro-viagem válido em território brasileiro durante toda a estadia de estrangeiros no país.
De acordo com a proposta, essa exigência será aplicável aos estrangeiros provenientes de países que também imponham essa condição aos cidadãos brasileiros ao ingressarem em seus territórios.
Conforme o texto aprovado, os critérios de cobertura, valores mínimos e isenções serão fixados pelo Poder Executivo, mas o seguro-viagem contemplará, no mínimo, as seguintes coberturas básicas pelo período de estada: despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas; traslado médico; traslado de corpo; e regresso sanitário. O projeto altera a Lei de Migração.
“A obrigatoriedade de cobertura do estrangeiro por seguro-saúde é uma necessidade básica, justa e equânime que visa resguardar o sistema público de saúde contra o risco de gastos extraordinários advindos de acidentes, doenças, internações e mesmo morte que envolvam estrangeiro sem que haja contrapartida financeira do beneficiário da hospitalização, tratamento e deslocamento”, avalia Russomanno.
O PL será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
