Proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
O PL segue para aprovação no Senado Federal
“A medida garante segurança às vítimas e evita que outras crianças venham a passar pelo
De acordo com a proposta de Milton Vieira, a pena de reclusão para esses tipos
Autor da proposta, Milton Vieira comemorou a aprovação e pediu celeridade na votação pelo Plenário
Presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
Além de ampliar a pena, proposta de Milton Vieira torna estes crimes hediondos
Colegiado terá como objetivo buscar a conscientização da sociedade para a prevenção e enfrentamento do
Campanha contra a pedofilia visa conscientizar as instituições sobre a importância da denúncia
Republicana será uma das palestrantes do evento realizado pela Caixa de Auxílio dos Advogados do