Republicano quer garantir novas regras de controle, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e prestação
Proposta da Mesa Diretora da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Erick Musso (PRB-ES), estabelece regras
Republicano votou pela suspensão do decreto que ampliava o rol de pessoas autorizadas a classificar
Republicano apresentou dois projetos de lei que visam tornar obrigatória a publicação no site da
"Esse decreto fere a Lei de Acesso à Informação, que é uma das maiores conquistas
“Temos uma missão que passa por continuar aproximando o Poder Legislativo da sociedade”, afirmou Erick
De acordo com o presidente da câmara, vereador Alexandre Zóio (PRB), o recurso entregue à
Proposta de autoria do deputado Amaro Neto fixa prazos nos casos de inadimplência e de
Paciente poderá acompanhar pela internet andamento de sua solicitação no Sistema de Regulação
Proposta define que organizações que firmarem contrato público disponibilizem informações sobre suas atividades financeiras no
