Proposta da Mesa Diretora da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Erick Musso (PRB-ES), estabelece regras
Republicano votou pela suspensão do decreto que ampliava o rol de pessoas autorizadas a classificar
"Esse decreto fere a Lei de Acesso à Informação, que é uma das maiores conquistas
Republicano apresentou dois projetos de lei que visam tornar obrigatória a publicação no site da
“Temos uma missão que passa por continuar aproximando o Poder Legislativo da sociedade”, afirmou Erick
De acordo com o presidente da câmara, vereador Alexandre Zóio (PRB), o recurso entregue à
Proposta de autoria do deputado Amaro Neto fixa prazos nos casos de inadimplência e de
Paciente poderá acompanhar pela internet andamento de sua solicitação no Sistema de Regulação
Proposta define que organizações que firmarem contrato público disponibilizem informações sobre suas atividades financeiras no
As novas regras visam oferecer maior transparência nos atendimentos e lista de espera no Sistema
