Proposta define que organizações que firmarem contrato público disponibilizem informações sobre suas atividades financeiras no Portal da Transparência e ao Tribunal de Contas do Estado
Publicado em 1/1/2019 - 00:00
Atualizado em 15/7/2020 - 19:53
Vitória (ES) – Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo projeto de lei do deputado estadual Hudson Leal (PRB-ES) que obriga as organizações sociais prestadoras de serviços aos poderes públicos no Espírito Santo a publicar, mensalmente, em suas páginas na internet e no Portal da Transparência do governo, as suas atividades financeiras e patrimoniais.
Pela proposta, as organizações devem igualmente enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas de cada exercício.
A proposta prevê punição para as prestadoras de serviços que não cumprirem o determinado, sendo impedidas de receber subvenções do estado até que a situação seja regularizada.
“A proposta vai ao encontro da cultura de transparência que permeia a prestação de serviços públicos na atualidade”, argumentou Hudson leal.
O projeto será analisado no retorno do recesso parlamentar, com pareceres das comissões de Justiça e Finanças antes da votação no plenário da Assembleia.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
