Projeto de lei vai garantir maior transparências em todos os Poderes e órgãos do ES

Projeto de lei visa garantir mais transparência aos atos dos agentes públicos do ES

Proposta da Mesa Diretora da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Erick Musso (PRB-ES), estabelece regras para promover maior transparência à administração pública

Publicado em 27/03/2019 - 00:00

Vitória (ES) – Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo visa dar mais transparência aos atos dos agentes públicos estaduais, no que refere à aplicação de recursos arrecadados, despesas com contratos, viagens e licitações. A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado estadual Erick Musso (PRB-ES).

A proposta fixa normas gerais sobre transparência e dados a serem obrigatoriamente divulgados em sites de poderes e órgãos públicos do estado, observando o princípio constitucional da publicidade dos atos e ações estatais, garantindo ao cidadão acesso pleno e irrestrito a informação adequada e clara.

“Transparência é o que a sociedade clama e nós, que já estamos andando em sintonia com o povo, queremos que isso se estenda a todos os outros poderes. Vamos avançar na aprovação deste projeto e prestar contas ao povo, para quem trabalhamos com prazer e satisfação”, escreveu Erick Musso em sua rede social.

Pelo projeto, a aplicação da regra valerá para o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, que deverão divulgar, obrigatoriamente em seus sites, os dados relacionados à execução orçamentária e financeira, a pessoal e a licitações, contratos e convênios.

“A ampliação da divulgação das ações dos órgãos e poderes capixabas contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os anos de gestão. A participação ativa da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos”, consta num trecho da proposta encabeçada por Erick Musso.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Tati Beling

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