Comissão aprova projeto que exige imagem da placa do veículo em notificações de trânsito

Relatório de Gilberto Abramo segue para análise na CCJ

Saiba quais são os temas proibidos na propaganda eleitoral

Eleitores vão conhecer as propostas de candidatas e candidatos a partir de 30 de agosto

Projeto de Lei propõe aumento de multas por vazamento de dados pessoais

Proposta do senador Mecias estabelece medidas mais rigorosas para casos decorrentes do descumprimento da LGPD

Projeto de Rogéria Santos autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH

Motorista terá 30 dias para apresentar o documento

Câmara aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Texto contempla artigos das propostas dos deputados Vinicius de Carvalho e Roberto Duarte

Multa eleitoral: comprovante não precisa mais ser apresentado em cartórios

Devido às medidas de restrição de circulação de pessoas, a quitação do débito passará a

Vinicius Carvalho quer corrigir disparidade na aplicação de multas de trânsito

Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3665/2015, de autoria do republicano, que corrige

Projeto de Evaldo Costa exige comprovação de multa por videomonitoramento

Parlamentar foi procurado por cidadãos que reclamam não ter cometido infração, mas mesmo assim recebem

Agora é lei: Donos que não recolherem fezes dos cachorros serão multados em Cuiabá

Lei de autoria do vereador Professor Neviton (PRB-MT) está em vigor desde o dia 14

Jorge Wilson quer que fornecedor que comercializar produto sem estoque pague multa

Projeto de Lei nº 581/2016 proíbe o fornecedor de comercializar produto que não possua em