Projeto de Evaldo Costa exige comprovação de multa por videomonitoramento

Projeto de Evaldo Costa exige comprovação de multa por videomonitoramento

Parlamentar foi procurado por cidadãos que reclamam não ter cometido infração, mas mesmo assim recebem multa

Publicado em 17/08/2018 - 00:00

Projeto de Evaldo Costa exige comprovação de multa por videomonitoramento
Parlamentar foi procurado por cidadãos que reclamam não ter cometido infração, mas mesmo assim recebem multa, e quando recorrem pedindo a comprovação da violação o órgão indefere

Fortaleza (CE) – A Câmara Municipal de Fortaleza analisa projeto de lei do vereador Evaldo Costa (PRB) que exige a comprovação de multas por videomonitoramento na capital cearense.

O autor da proposta afirma que que tem sido procurado por diversos cidadãos que reclamam não ter cometido nenhuma infração, mas mesmo assim recebem a multa, e quando recorrem pedindo uma foto ou vídeo que comprove a violação a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) indefere.

“Os fotossensores não tiram foto, porque o videomonitoramento também não pode fazer o mesmo. O cidadão precisa ter o direito de se defender”, ressaltou Evaldo Costa.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.

Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – Câmara Municipal de Fortaleza
Foto: Cedida

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