Mecias de Jesus quer isenção para compras até 50 dólares

Senador quer tornar mais ágil o comércio eletrônico internacional, com foco em desburocratização e incentivo

Lei de Francisca Motta garante mais segurança contra cobranças indevidas na Paraíba

Segundo a deputada, a lei é uma medida de proteção à população

Voos: Ely Santos propõe indenização para passageiros rebaixados de classe sem consentimento

Projeto estabelece compensação financeira, assistência e punições para companhias aéreas para proteger consumidores

Aprovado projeto que permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor

Celso Russomanno fez algumas mudanças no texto e recomendou a aprovação da proposta

Projeto de Damares visa proibir bancos de assediar consumidor para oferecer empréstimos e crédito consignado

Iniciativa tem como objetivo coibir golpes aplicados a servidores públicos e aposentados do INSS

Projeto de Murilo Galdino visa garantir reparos de aparelhos eletrônicos fabricados no Brasil

Objetivo da medida é que direitos dos consumidores sejam garantidos

CDC debate monopólio de concessionárias em acesso de softwares de reparos de carros

Jorge Braz critica prática que condiciona consumidores a consertarem veículos em oficinas exclusivas

Márcio Marinho defende que se torne prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal ao consumidor

Proposta visa incluir essa medida no Código de Defesa do Consumidor

Mecias de Jesus apresenta proposta que beneficia passageiros de transporte aéreo

Projeto assegura transferência de titularidade do bilhete

Parecer de Augusto Coutinho rejeita autosserviço nos postos de combustíveis

A decisão foi tomada pelos parlamentares em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8)