Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Texto contempla artigos das propostas dos deputados Vinicius de Carvalho e Roberto Duarte
Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia
Proposta é de autoria do deputado federal Silas Câmara
Proposta de autoria do deputado Roberto Duarte prevê pena de 2 a 5 anos para
Atualmente, o crime é classificado no Código Penal como furto, mas republicano sugere que seja
Projeto ainda aguarda a definição de um relator para ser analisada
Proposta prevê punição de até dois anos e multa para quem cometer o crime
Texto prevê aumento na pena do condenado em caso de utilização de simulacro, arma de
Câmara aprovou relatório do republicano que muda a redação relacionada ao crime de denunciação caluniosa
