Proposta prevê punição de até dois anos e multa para quem cometer o crime
Publicado em 19/4/2023 - 18:33
Brasília (DF) – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou, nesta quarta-feira (19), projeto que tipifica no Código Penal os crimes de linchamento e cancelamento virtual para quem violar a honra ou a imagem de terceiros através da rede social. Se aprovada e sancionada, a nova lei prevê prisão de até dois anos e multa para quem cometer o delito.
A iniciativa também punirá o internauta que fizer uso de contas falsas nas redes sociais para difamar ou caluniar pessoas.
Na justificativa do projeto, Rogéria Santos, ressalta que o termo “Cultura do Cancelamento” foi eleito como termo do ano, em 2019, pelo Dicionário Macquarie, que todo ano seleciona expressões que mais caracterizam o comportamento humano.
“Pelo que se tem observado, o cancelamento virtual se tornou um problema social e não se restringe apenas ao ambiente virtual, repercutindo também no mundo real. Ele tem a capacidade de fragilizar a dignidade da pessoa, evidenciando seus traumas, deficiências emocionais, e desencadeando problemas de saúde mentais e sociais”, ressaltou a deputada.
Rogéria diz ainda que é necessária a punição dos canceladores, na medida de sua culpabilidade, a fim de minimizar os danos causados às vitimas e de tentar impedir o avanço dessa cultura tóxica e prejudicial.
Texto: Ascom deputada Rogéria Santos (BsB)
Foto: Douglas Gomes
