Câmara comemora 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

Celso Russomanno destaca conquistas históricas e influência internacional do código brasileiro em evento na Câmara

Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

Relator Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta

Comissão aprova projeto de Gilberto Abramo que estabelece padrões de segurança para box de banheiro

Deputado Augusto Coutinho foi o relator da proposta

Projeto torna crime propaganda enganosa de suplementos alimentares

Proposta também obriga fabricantes a incluírem nos rótulos a informação de que o produto não

Stélio Dener propõe que passagens aéreas sejam emitidas no prazo máximo de 24 horas após o pagamento

Iniciativa visa assegurar os direitos dos compradores caso ocorra algum imprevisto

Russomanno cobra regulamentação de programas de milhas

“Republicano argumenta que, sem leis específicas e igualitárias, o consumidor segue sendo prejudicado mesmo após

Márcio Marinho defende que se torne prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal ao consumidor

Proposta visa incluir essa medida no Código de Defesa do Consumidor