Deputado Augusto Coutinho foi o relator da proposta
Publicado em 13/5/2024 - 10:55
Atualizado em 15/5/2024 - 11:48
Brasília (DF) – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (10), o substitutivo do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) referente ao Projeto de Lei 3052/20, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que obriga empresas que comercializem vidros para box de banheiro a informar o consumidor, no ato da compra, os tipos de vidros de segurança oferecidos, conforme normas expedidas por órgãos oficiais.
Segundo o texto, na ausência de normas oficiais, deverão ser utilizados dados da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
A proposta aprovada também prevê que películas de segurança sejam aplicadas nos vidros seguindo as mesmas normas previstas. Em caso de descumprimento das medidas, as empresas estarão sujeitas a penalidades previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
“O fornecimento de informações sobre a segurança das portas de box é de suma importância, não só para que o consumidor tome a decisão de compra como também para que o instalador possa exercer seu trabalho com o máximo de conhecimento possível”, afirmou Coutinho.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
