Ocupantes do cargo possuem inúmeras funções, uma delas, é trabalhar para o bem-estar de todos
Publicado em 27/5/2024 - 10:02
Atualizado em 14/6/2024 - 09:40
Eleito a cada quatro anos na mesma eleição que o prefeito, o vereador desempenha um papel crucial no cenário político municipal, atuando como legislador responsável pela criação, discussão e votação de leis que regem o município.
Na Câmara Municipal, ele representa a voz dos cidadãos, encarregando-se de escutar sugestões, críticas e demandas. Além disso, uma das principais funções para quem ocupa o cargo é a fiscalização das atividades do prefeito e da prefeitura como um todo, como aplicação do dinheiro público, orçamento, entre outros, garantindo que os recursos municipais sejam utilizados de forma adequada.
Outra função é apresentar e votar projetos de lei que serão analisados pela câmara municipal.
O vereador também tem a responsabilidade de analisar e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), regra que define como os recursos financeiros serão aplicados pela prefeitura, ela pode ser modificada pelos vereadores.
Outro fator importante a ser destacado é que não existe um limite de mandatos consecutivos para vereadores, permitindo que permaneçam no cargo por diversos períodos, desde que reeleitos pela população.
Como os vereadores são eleitos?
A eleição para vereador no Brasil segue o sistema proporcional, o que significa que nem sempre os candidatos mais votados garantem uma vaga na Câmara Municipal. Essa dinâmica se deve à aplicação dos quocientes eleitoral e partidário, conforme previsto pelo Código Eleitoral. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o número total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis, enquanto o quociente partidário determina quantas dessas cadeiras cada partido terá direito, com base no total de votos recebidos pela legenda. Além disso, o número de vagas na Câmara de Vereadores varia conforme a população de cada município, de acordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
Dessa forma, o sistema busca assegurar uma representação proporcional dos eleitores, refletindo a diversidade de opiniões e grupos políticos.
Suplente
O suplente de vereador é o candidato que não alcançou a quantidade suficiente de votos para ocupar o cargo, mas está em uma espécie de lista de espera para assumir o cargo em caso de ausência do titular. Todos os suplentes são classificados de acordo com o número de votos recebidos na eleição.
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Texto e arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
