Você sabe quais são as atribuições de um prefeito?

Entenda as obrigações do gestor municipal eleito a cada quatro anos

Publicado em 13/5/2024 - 08:30

O prefeito, como líder do Poder Executivo municipal, desempenha o papel de administrador da cidade em que você reside. Juntamente com os vereadores, eles são os representantes mais próximos da população, atendendo a uma ampla gama de necessidades e trabalhando para o bem-estar de todos. Suas responsabilidades abrangem áreas como saúde, educação, trânsito, infraestrutura, limpeza, iluminação pública, entre outras. Eleitos por voto direto a cada quatro anos, em anos bissextos, os prefeitos podem ser reeleitos, o que prorroga seu mandato por mais quatro anos.

Atribuições

– Controlar os gastos públicos;
– Planejar e executar obras públicas;
– Arrecadar, aplicar e administrar a cidade por meio de recursos provenientes de impostos e taxas pagas pela população que ajudam a manter o funcionamento da cidade, como limpeza e iluminação pública, saúde municipal, escolas e creches municipais; transporte escolar;
– Apresentar projetos de lei para serem apreciados pela Câmara Municipal;
– Sancionar ou vetar PLs aprovados pelo legislativo local;
– Cuidar do patrimônio histórico e cultural da cidade;
– Garantir um transporte público de qualidade e organizar o trânsito local;
– Pavimentar ruas, cuidar de calçadas, preservar e cuidar de espaços públicos de uso da população, como parques e praças;
– Buscar parcerias e convênios para benefícios e auxílios;
– Preservar o meio ambiente, cuidar da limpeza e do saneamento básico;

As funções dos prefeitos também podem ser específicas em cada cidade a depender da lei orgânica local.

Vice-prefeito

Assim como vice-presidente e vice-governador, o vice-prefeito tem como função substituir o titular do cargo em caso de qualquer impedimento, como licenças por questões médicas, viagens, férias, agendas externas, entre outros.

O vice-prefeito também executa funções administrativas nas secretarias locais e também ajuda na organização do município.

Origem

O cargo de prefeito no Brasil teve sua origem em 11 de abril de 1835, por iniciativa da Assembleia Provincial Paulista, como resposta aos poderes concedidos às câmaras municipais pelo Código de Processo Criminal de 1832.

A partir de 1934, essa função evoluiu para chefe do Poder Executivo Municipal, equiparando-se aos líderes do Executivo estadual e federal.

A palavra “prefeito” deriva do latim “praefectus”, que significa estar à frente dos outros. Ao longo do tempo, esse termo passou a designar uma variedade de cargos administrativos.

No século XIX, o termo começou a ser utilizado para descrever o chefe do poder executivo municipal.

Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações do Tribunal Superior Eleitoral
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)

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