Senadora Damares Alves foi a relatora da proposta
Publicado em 15/5/2024 - 13:54
Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (14), o relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre o plano de trabalho para avaliar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O objetivo é melhorar a eficiência e efetividade das ações governamentais no setor.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas completa cinco anos neste ano de 2024. Durante esse período, houve um aumento no número de pessoas reportadas como desaparecidas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelos estados e Distrito Federal. Em 2020, foram registradas 55.680 pessoas desaparecidas, enquanto em 2023 esse número chegou a 82.287 pessoas, representando um crescimento de quase 48% em três anos. Ao longo dos quatro anos de registro, o total de pessoas desaparecidas no país chega a 296.547, conforme informou a senadora.
Ela explicou que o documento possui quatro eixos temáticos. O primeiro deles é a gestão da informação e cooperação operacional, com o desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os de segurança pública, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e a contribuir com as investigações
O plano destaca a necessidade de cooperação entre órgãos de segurança pública, institutos de identificação, medicina legal, criminalística, Ministério Público, Defensoria Pública, assistência social, conselhos de direitos e outros órgãos do poder público.
O segundo eixo é a investigação de pessoas desaparecidas, que inclui o desenvolvimento de programas de inteligência e articulação entre órgãos de segurança pública e demais órgãos públicos na investigação das circunstâncias do desaparecimento. O terceiro é a participação da sociedade civil na formulação, definição e controle das ações da política. E o último é o atendimento psicossocial às famílias, incluindo teleconsultas e cuidados à ansiedade e depressão pós-pandemia.
Cadastro Nacional
Um dos principais instrumentos para suportar a implementação das diretrizes da política é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O cadastro é composto por um banco de informações públicas, acessível pela internet e por bancos de informações sigilosas destinados aos órgãos de segurança pública. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cooperação com os estados e demais entes federados, é responsável pela implantação, coordenação e atualização do cadastro.
A avaliação por parte da Comissão de Segurança Pública deverá propor medidas para tornar os processos de investigação e busca mais eficientes, fortalecendo a proteção dos direitos humanos e a segurança da sociedade como um todo. O plano de trabalho prevê a realização de audiências públicas, coleta de dados, análise de relatórios e a elaboração de um parecer final.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela /Agência Senado
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