Proposta aumenta tempo de 2 para 10 anos
Publicado em 5/2/2024 - 09:00
Atualizado em 6/2/2024 - 12:57
Brasília (DF) – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 8/2024, que propõe o aumento de 10 anos no tempo para que autores de crimes sexuais possam pedir a reabilitação.
Chamada de reabilitação penal ou criminal, esse benefício é um tipo de declaração judicial de que o condenado cumpriu toda a sentença. Na prática, essa condição diz que ele está apto a viver em sociedade, o que garante, inclusive, sigilo sobre os registros dos antecedentes criminais.
De acordo com o Código Penal Brasileiro (2.840/1940), o artigo 94 prevê atualmente, que o tempo mínimo para que o presidiário possa pedir o regime é de 2 anos de sentença cumprida. Caso o pedido seja acatado, o criminoso pode se candidatar a ocupar cargos públicos, ter direitos, honrarias, dignidades ou profissões às quais havia sido privado durante a condenação.
Para Damares, esse auxílio ajuda na manutenção dos altos índices de reincidência, já que o infrator sai da detenção com a ficha completamente limpa. “O pedófilo já pode se candidatar a um cargo de professor. Já pensou? Enquanto isso, a vítima do crime fica com marcas para a vida inteira, vive com medo e ainda com extremo preconceito na comunidade em que vive. Quem comete uma atrocidade dessas não pode sair impune somente dois anos após o cumprimento de sentença. A comunidade tem que saber o que houve até para se proteger, para proteger suas crianças”, alerta a parlamentar.
Números
Segundo dados de 2023 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro a cada ano, equivalente a dois casos por minuto. O estudo indica que apenas 8,5% dos crimes são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde. O estudo se baseou em números da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde de 2019. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos.
Esse quadro evidencia uma desassistência às vítimas na área de saúde, já que muitas mulheres entram em quadros fortes de depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida.
Por fim, a senadora falou sobre a atual condição em que o Brasil vive um expressivo aumento no número de casos de estupros. “Nosso país vive uma verdadeira epidemia de crimes sexuais e só vamos conseguir frear o avanço dos criminosos com penas mais duras, com a sociedade sabendo exatamente quem são os criminosos e com uma efetiva diminuição da reincidência”, finalizou Damares Alves.
Tramitação
Após ser protocolado, o PL aguarda encaminho para as comissões competentes para analisar e debater a matéria.
Texto: Ascom senadora Damares Alves
Foto: Flickr Imprensa Senadora
