Projeto prevê que as organizações tenham liberdade de organizar cerimônias de acordo com seus preceitos
Publicado em 14/7/2023 - 13:37
Atualizado em 27/3/2024 - 11:03
Brasília (DF) – A deputada Ely Santos (Republicanos-SP) propôs nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (3522/23), que visa garantir imunidade aos ministros durante cultos religiosos, permitindo que realizem pregações e ensinem a doutrina professada pelas organizações ou confissões religiosas que representam, mesmo que isso vá contra comportamentos ou crenças de determinados grupos sociais, desde que não haja incitação à violência.
O PL prevê que as organizações e confissões religiosas terão plena liberdade para realizar cerimônias de acordo com seus preceitos. Os pregadores religiosos não poderão ser punidos, civil ou criminalmente, pelo exercício das suas atividades, de acordo com o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que garante liberdade ao exercício dos cultos religiosos e de consciência e de crença.
“Sua plena transmissão aos fiéis que compõem a imensa maioria da população brasileira, não pode ser restringida por determinações oriundas da legislação estatal, visto que a nossa Constituição prevê que a liberdade de pregar a Palavra é inviolável”, explicou Ely Santos.
Segundo a deputada, a liberdade religiosa é tratada, por vezes, incompreensivelmente, em oposição ao Estado de Direito, quando ela sequer se contrapõe à laicidade do Estado. “A questão relevante aqui é de delimitação das áreas de convivência humana, sem esquecer que a religiosidade é um valor social respaldo na Constituição”, concluiu a deputada.
Texto: Ascom deputada Ely Santos
Foto: cedida
