Proposta também obriga fabricantes a incluírem nos rótulos a informação de que o produto não
Governador passa a semana no continente europeu para mostrar a carteira de leilões e privatizações
Proposta aumenta tempo de 2 para 10 anos
Para Ronaldo Nogueira, essa duplicidade pode causar diversos problemas
Brasil vem registrando aumento no número de casos
Projeto é de autoria do deputado federal Alexandre Guimarães
Proposta também prevê punições a quem cometer crimes contra consumidores
Segundo dados da Secretaria de Segurança, 2023 teve ainda queda de roubos em geral
Diego Garcia é o relator da proposta
Roberto Duarte é o autor da proposta