Projeto será analisado pela CCJ da Câmara dos Deputados
Publicado em 16/2/2024 - 09:00
Atualizado em 20/2/2024 - 16:36
Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7095/17, que estabelece o conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate a ser usado em provas para concursos públicos. Em dezembro do ano passado, a proposta foi aprovada na Comissão de Saúde da casa recebendo parecer favorável do relator, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) por meio de emenda.
Essa retificação aprovada exclui do texto detalhes sobre o uso da formação em Libras como critério de desempate. “Estamos reservando ao órgão público responsável pelo concurso a competência para definir o tamanho do incentivo, em função das características do cargo a ser preenchido, ou mesmo como requisito”, falou Diego.
O relator também optou por rejeitar o Projeto de Lei 2474/11 e as demais propostas que tramitam em conjunto com a matéria aprovada (PLs 4250/2012, 4382/2012, e 5977/2013). Para ele, as propostas definiam outros critérios de desempate nesses concursos, como, por exemplo, a doação regular de sangue, ser pessoa do sexo feminino, a ausência de vínculo com o serviço público e a atuação como mesário nas eleições. “Libras é uma língua oficial do Brasil e merece ser estimulada, pelo menos, como critério de desempate”, finalizou o parlamentar.
Tramitação
Após análise das comissões de Saúde e de Trabalho, Administração e Serviço Público, o texto segue para discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, segue para votação no Plenário.
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Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
