Projeto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro
Publicado em 23/2/2024 - 14:06
Atualizado em 27/2/2024 - 16:06
Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 108/24, que propõe uma ação conjunta entre estados e municípios para promover o aumento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
Segundo o projeto, áreas mais vulneráveis a situações desse tipo receberão prioridade para a implementação de postos de atendimento mais modernos e avançados. Além disso, a proposta altera a Lei Lei 14.541/23, que garantiu o funcionamento de forma ininterrupta das delegacias de atendimento às mulheres, e estabelece a criação de um fórum para compartilhamento de informações e cooperação entre essas delegacias. As unidades também ficam obrigadas a apresentar relatórios anuais detalhando suas atividades e ações.
O deputado destacou a importância da proposta, afirmando que a expansão da capacidade das delegacias é essencial para garantir que mulheres em todas as regiões do país tenham acesso a atendimento especializado. Ele ressaltou que isso contribuirá para a universalização e integralidade dos serviços. “Essa medida fortalece a transparência e permite avaliar o desempenho, identificar desafios e direcionar esforços para melhorias na resposta ao enfrentamento da violência contra a mulher”,explicou o deputado.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto: Ascom deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Douglas Gomes
