Lei Henry Borel: Câmara aprova projeto de autoria da deputada Alê Silva

Batizada de Lei Henry Borel, a medida faz referência ao menino de 4 anos, morto

Mecias de Jesus garante mais segurança para os entregadores por aplicativos

Proposta assegura de forma permanente as condições mínimas de trabalho

Entra em vigor lei que assegura tratamento humanitário a presa gestante

Lei busca garantir atendimento integral à saúde das detentas gestantes ou que passaram por trabalho

Projeto do senador Mecias penaliza fraude bancária por meio de Pix

Proposta acrescenta no Código Penal reclusão de 4 a 8 anos para quem aluga conta

Mecias de Jesus propõe punição maior para transporte clandestino interestadual

Para o senador, a tipificação do transporte clandestino como crime ajudará a reduzir acidentes

Projeto exige seguro para contratos entre administração pública e cooperativas de trabalho

Para a autora da proposta, deputada Tia Eron, medida trará segurança jurídica e patrimonial para

Aprovada isenção de custas processuais para pedido de medida protetiva

Proposta aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara tem a relatoria

Condomínios deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica

Proposta aprovada tem autoria de Julio Cesar Ribero e relatoria de Aline Gurgel

Projeto proíbe comercialização de linhas chilenas para empinar pipas

Pela proposta de Vinicius Carvalho, o uso de linhas com alto poder cortante somente será

CCJ aprova projeto que triplica a pena máxima do crime de usura ou agiotagem

Conforme proposta de autoria do deputado Luizão Goulart, pena passará a ser detenção de dois