Projeto do senador Cleitinho dispensa proprietários de imóveis do pagamento da tarifa por três meses
Publicado em 7/2/2024 - 09:00
Atualizado em 8/2/2024 - 13:47
Brasília (DF) – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que pretende isentar pessoas que foram atingidas por desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos, do pagamento de contas de água e luz pelo período de três meses.
Pelo texto, a isenção seria aplicada tendo em vista a necessidade do uso de água para a limpeza do local e o inevitável aumento no valor da tarifa que seria paga pelos moradores. “A isenção do pagamento de tarifas de água e esgoto para essas famílias, além do aspecto social, é de caráter humano, visto que muitas não têm a mínima condição de recomeçar” afirmou o senador.
Além disso, Cleitinho também explicou que o fornecimento desses serviços é de inteira responsabilidade do Estado, que para o senador, também é responsável por socorrer a população em situações de calamidade causadas por esses acidentes. Cleitinho também relembrou que quando era deputado estadual, uma lei da mesma natureza foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei por entender que a matéria é de competência somente da União. Assim, o senador propôs a lei a nível federal para garantir a legislação mineira rejeitada e ampliar o alcance da regra para todos os outros estados do país. VEJA AQUI.
Tramitação
A proposta aguarda a Mesa Diretora da casa para designar as comissões que serão responsáveis por debater a proposta.
Texto: Ascom senador Cleitinho
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
