Relatado pelo Mecias de Jesus, projeto vai beneficiar áreas de livre comércio do estado
Publicado em 22/12/2023 - 09:00
Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, no último dia 12, o Projeto de Lei 4622/2023, que isenta carros, perfumes e bebidas alcoólicas do pagamento de Imposto de Importação sobre Produtos Industrializados (IPI) nas áreas de livre comércio das cidades de Boa Vista e Bonfim (RR). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que vai finalizar a tramitação do PL na casa.
O texto altera a Lei 8256/1991, que criou as áreas de livre comércio das duas cidades roraimenses e tem o objetivo de ampliar a geração de emprego e renda nessas regiões, tendo em vista a distância dos grandes centros econômicos do Brasil e a proximidade de países que fazem fronteira, como a Venezuela e a Guiana . Com a decisão, somente armas, munições e produtos de fumo e derivados não estarão dispensados de impostos para entrarem nessas áreas de livre comércio. “No caso da ALCBV e da ALCB, o foco é promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo norte do estado e incrementar as relações bilaterais com a Venezuela e com a Guiana”, disse Mecias.
Por fim, o líder do Republicanos no Senado garantiu que a prorrogação do regime fiscal para entrada desses produtos vai contribuir com a preservação da Floresta Amazônica e também vai beneficiar as áreas de livre comércio das cidades de Macapá e Santana, no Amapá, por estarem vinculadas com as áreas de Boa Vista e Bonfim. “A extensão do regime fiscal aplicado à entrada de mercadorias estrangeiras na ALCBV e na ALCB aos automóveis de passageiros, às bebidas alcoólicas e aos perfumes ampliará as oportunidades de geração de emprego”, finalizou.
Texto: Com informações da Agência Senado e Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
