Senadora Damares Alves foi a relatora da proposta
Publicado em 7/2/2024 - 08:15
Brasília (DF) – O projeto de lei 2.737/2019, que prioriza o atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (6). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou a proposta, que recebeu parecer favorável e agora segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e estabelece que a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto também modifica a Lei 13.239, de 2015, que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.
Para a senadora Damares Alves, a proteção à mulher vítima de violência doméstica é dever constitucional do Estado. Segundo a relatora, apesar dos avanços na área, o apoio deve ser contínuo. “É preciso avançar mais. É necessário um tratamento holístico que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida”, justifica a parlamentar.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
