Proposta prevê ainda anistia total de dívidas contraídas em financiamentos para quem perdeu a produção agropecuária
Publicado em 26/2/2024 - 11:14
Atualizado em 28/2/2024 - 10:35
Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou no Senado Federal, o Projeto de Lei 397/2004, que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado “Estado de Calamidade” ou “Situação de Emergência”, reconhecidos em ato oficial do Município, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
Conforme a proposta, a prorrogação será aplicada por até quarenta e oito meses, abrangendo as parcelas vencidas e vincendas das operações de crédito rural realizadas nos anos de 2022 a 2024 por produtores afetados por situações de seca ou estiagem extremas.
O Projeto de Lei engloba diversos tipos de financiamentos e crédito rural, incluindo o Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), bem como instituições financeiras como o Banco do Brasil, Caixa, Basa e BNDES.
O senador Mecias de Jesus expressou preocupação com a situação em Roraima, destacando a incidência significativa de queimadas devido à estiagem. Até a última segunda-feira (21), o estado ocupava o primeiro lugar no ranking de focos de calor de fevereiro de 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE), perfazendo um total de 613 focos.
“Protocolei esse projeto, para beneficiar nossos produtores rurais. Além da prorrogação do prazo para pagamento, estamos propondo anistia em vários casos que deverão ser analisados”, explica o senador.
Ainda segundo o projeto, os pequenos produtores rurais que, comprovadamente, perderam sua produção agropecuária em face das secas ou estiagens extremas receberão anistia total de suas dívidas contraídas em financiamentos.
“A agricultura é a base da segurança alimentar da população brasileira. Além da grande relevância econômica, também desempenha um papel fundamental para os municípios de Roraima, contribuindo para a o desenvolvimento econômico e social do estado. Portanto, estamos trabalhando no Congresso Nacional para ajudar a população brasileira e, em especial, no estado de Roraima”, justifica o parlamentar.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Roque de Sá – Agência Senado
