Proposta é de autoria da senadora Damares Alves
Publicado em 7/6/2024 - 14:01
Brasília (DF) – Mães de bebês prematuros poderão ter o período da licença e o salário-maternidade estendidos em casos de internação hospitalar do recém-nascido ou por complicações médicas relacionadas ao parto. Essa medida está prevista em um projeto de lei de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado nesta quarta-feira (05) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“A licença e o salário-maternidade poderão se estender em até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto. É dessa forma que nosso mandato atua na defesa das famílias e da maternidade” ressaltou a senadora.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991). Conforme o substitutivo, a mudança sugerida busca concordância com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2022, sobre casos mais graves com necessidade de internação maior que duas semanas.
Sobre o possível impacto financeiro do projeto, o relatório aprovado detalha que o INSS “já considera a alta do recém-nascido como o termo inicial da fruição do salário-maternidade. Em face disso, não se há de falar em inexistência de recursos financeiros orçamentários para o cumprimento do disposto no PL 386/2023”.
O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela – Agência Senado
