Projetos de Marinho que garantem a valorização dos conselheiros tutelares são aprovados na Câmara

Propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça

Publicado em 26/12/2023 - 09:00

Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência (CPASF) aprovou os Projetos de Lei 8008/2014 e 8009/2014, ambos de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), que visam melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais conselheiros tutelares.

Para o parlamentar, que é um defensor dos conselheiros na Bahia, a categoria não tem sido contemplada com uma renda digna, diante do importante trabalho de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “O reconhecimento profissional passa pela questão salarial, então é cabível que esses profissionais tenham essa valorização”, pontuou.

Pensando nisso, o Projeto de Lei 8008/2014 estabelece um piso salarial para todos os conselheiros tutelares de todo o país, em inúmeros municípios da nossa federação. Já o Projeto de Lei 8009/2014, garante aos profissionais os mesmos direitos e benefícios dos funcionários públicos municipais.

Marinho comemorou a aprovação dos projetos na Comissão e ratificou seu apoio à categoria. “A luta é antiga e vislumbrar a conquista chegando ao fim é sem dúvida uma grande alegria. Vencemos mais uma etapa e seguiremos lutando até a conclusão dela”, afirmou.

Os conselheiros tutelares exercem relevante serviço público e têm suas atribuições previstas em lei. São inúmeras as medidas que esses profissionais adotam para garantir permanentemente que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam respeitados. Os projetos serão encaminhados para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Texto: Ascom deputado federal Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes