Autor do projeto é o deputado federal Alex Santana
Publicado em 27/9/2023 - 09:00
Brasília (DF) – Na última segunda-feira (25), foi comemorado o Dia Nacional do Rádio e da Radiodifusão. Meio de comunicação ainda muito usado, o rádio tornou-se uma espécie de amigo dos brasileiros principalmente pela sua versatilidade. Hoje em dia, não se escuta o rádio apenas em um aparelho movido a pilha ou a energia, mas no carro indo para o trabalho ou viajando, pelo computador, enquanto realiza uma outra tarefa e até pelo celular.
Nessa linha, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que todos os aparelhos de telefones celulares vendidos no Brasil tenham tecnologia de recepção das frequências das rádios FM (modulada), sendo proibida ainda a desabilitação da funcionalidade dos aparelhos que possuem a ferramenta. O PL 3055/2022 é de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA). O parlamentar justificou que a ideia é garantir o acesso às rádios FM e ampliar a diversidade de conteúdos oferecidos a população brasileira. “O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, recebida direta e livremente pelo público em geral”, disse Alex.
Pelo texto, os celulares devem ter compatibilidade com a legislação brasileira vigente, atendendo os requisitos técnicos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Cabe ainda à agência reguladora adotar medidas que assegurem o acesso às rádios FM.
Tramitação
No momento, o PL é analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda o parecer do relator. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para as Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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