Esse tipo de crime se tornou conhecido após o caso das brasileiras que tiveram suas malas trocadas e ficaram detidas na Alemanha
Publicado em 11/9/2023 - 11:11
Atualizado em 14/9/2023 - 12:02
Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 05, o Projeto de Lei 2600/23, que torna crime a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo que identifique o passageiro que use aeroportos e rodoviárias para a prática de tráfico ilícito de drogas. A proposta, é de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) e recebeu parecer favorável do relator, o também deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR).
A proposta altera a Lei 11.343/06, a chamada Lei Antidrogas, que define como crime, a importação, exportação, entrega, fornecimento de forma gratuita e sem autorização de entorpecentes. A pena para esse crime é de 5 a 15 anos de reclusão, além do pagamento de multa. “Aeroportos e rodoviárias são pontos críticos para a atuação de organizações criminosas que praticam o tráfico de drogas no Brasil”, comentou o relator. “O Parlamento não pode se furtar de combater esse crime”, defendeu o relator ao explicar a aprovação do projeto.
O novo texto prevê que na mesma pena incorrerá quem viola, corrompe, adultera, falsifica, altera ou troca bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem no transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico de drogas ou de matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas. O PL também determina que as penas serão aumentadas de 1/6 a 2/3 se o agente praticar o crime valendo-se de função pública ou na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, bem como das atividades auxiliares.
Alex Santana justificou a autoria da matéria lembrando do caso ocorrido no começo deste ano, quando com duas brasileiras de Goiânia (GO) tiveram suas bagagens trocadas no aeroporto de Guarulhos (SP) com destino para Frankfurt, na Alemanha. Ao desembarcarem, ficaram 38 dias presas injustamente depois que a polícia alemã encontrou cocaína em duas malas com o nome de ambas. Depois do acontecido, a Polícia Federal descobriu um esquema de trocas de etiquetas de bagagens nos aeroportos brasileiros feitas por uma quadrilha de tráfico internacional de drogas. Os suspeitos foram presos logo depois. “Recentemente foi noticiado o drama de duas brasileiras presas na Alemanha, sob acusação de tráfico internacional de drogas, após terem as identificações de suas malas trocadas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Não se tratou de caso isolado, mas de procedimento comumente utilizado por organizações criminosas voltadas para o tráfico de drogas, e os envolvidos devem ser punidos com o rigor da Lei Antidrogas”, defendeu o parlamentar.
Análise
Após a aprovação no colegiado, o projeto segue para debate na Comissão de Constituição e Justiça para depois, seguir para o Plenário da Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Arte: ARCO – Agência Republicana de Comunicação / Fotos: Douglas Gomes
