Relator da proposta é o deputado federal Alex Santana
Publicado em 15/8/2023 - 11:45
Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (09), o Projeto de Lei 3877/2021 que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que o candidato que esteja tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possa refazer o exame escrito de maneira gratuita caso seja reprovado. A proposta recebeu o parecer favorável do relator, deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA). De acordo com a propsota, o prazo para realização de uma nova prova será de 15 dias após a publicação do resultado.
Ao apresentar o texto, o parlamentar apresentou os motivos para favorecer a proposta. “Tendo em vista que o alto custo envolvido no processo de concessão da CNH tem dificultado o acesso dos jovens de baixa renda a este importante instrumento, consideramos absolutamente justificável o projeto”, disse.
A matéria segue agora, para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
