Proposta pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, a medida permite que empresas abatam impostos ao custearem projetos esportivos
Publicado em 17/7/2023 - 20:14
Brasília (DF) – A Lei 6.155/2018 proposta pelo deputado federal licenciado, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi sancionada na última sexta-feira (14), pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.
“A lei regulamentada representa um avanço e um marco na nossa legislação, pois garantirá mais recursos para o esporte do DF. Os projetos agora terão a possibilidade de expandir, tornando-se o instrumento legal mais moderno que viabilizará melhores práticas no incentivo ao esporte em nossa capital. A regulamentação está prevista para o ano de 2024”, destacou o parlamentar.
A Lei assegura a concessão de créditos de percentuais do ICMS e do ISS para o financiamento de projetos esportivos e paradesportivos no DF. Em outras palavras, como as empresas podem deduzir dos seus impostos (ICMS e ISS) e incentivar os projetos esportivos e os atletas, além de poder investir recursos diretamente em projetos esportivos de sua escolha.
Texto: Ascom deputado Julio Cesar
Foto: cedida
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