Audiência requerida pelo republicano reuniu especialistas para discutir pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos, incluindo aborto
Publicado em 19/9/2023 - 20:33
Brasília (DF) – Atendendo a um requerimento do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara realizou audiência pública, nesta terça-feira (19), para debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3. Instituído em 2009, a iniciativa estabelece objetivos estratégicos e ações programáticas sobre o tema.
O aborto foi um dos principais assuntos tratados no encontro e o republicano Professor Paulo Fernando, que se dedica há mais de 30 anos à causa pró-vida, reafirmou seu posicionamento. “Nosso parlamento retrata o desejo da sociedade e a ampla maioria das pessoas defende a vida desde a sua concepção. Após a Constituinte, diversos projetos de lei tratam do assunto e temos também o Programa Nacional de Direitos Humanos, que levanta debates sobre o tema. O aborto pode ser discutido, mas sempre defenderemos a vida e vamos trabalhar para que os programas governamentais reflitam a vontade do povo”, destacou.
O procurador da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Pedroso, defendeu que o Programa Nacional de Direitos Humanos, em alguns pontos, apresenta reivindicações de grupos minoritários e não da nação como um todo. “Algo que muito me incomoda é ver referências ao suposto direito ao aborto no PNDH 3, por exemplo. Pesquisas mostram que cerca de 95% da população é contra mudanças na lei para ampliar os casos em que o aborto é impunível. Então, nesse caso, talvez o governo deveria repensar a sua posição”, disse.
Em contraponto, o advogado e coordenador da organização de direitos humanos Terra de Direitos, Darci Frigo, ressaltou que a implementação do PNDH 3 trata-se de um processo universal e não de grupos específicos. Ele destaca que pontos do programa enfrentam resistência, mas de grupos conservadores. “Em alguns casos se utilizam da religião para combater a possibilidade de as pessoas acessarem direitos humanos, mas isso não dialoga com quem tem fé no evangelho”, disse.
A juíza e professora na Universidade Federal de Goiás (UFG), Liliana Bittencourt, demonstrou preocupação em relação a questões jurídicas tratadas no PNDH 3. “Em determinados pontos do programa, há uma descaracterização potencial do ser humano. E quando isso acontece? Quando algumas pessoas passam a ser tratadas não como tais, mas como excluídas dessa personalidade comum a toda a população humana”, destacou.
A professora citou os casos de aborto na Islândia para exemplificar o perigo do que chamou de descaracterização potencial do ser humano. “O país foi chamado perante a Organização das Nações Unidas (ONU) para ser questionado a respeito da aplicação de um certo aprofundamento de direitos humanos que levou aquele país a ter abortados quase 100% dos bebês diagnosticados com síndrome de Down. Com base nisso, temos razão para temer juridicamente esse eventual aprofundamento”, disse.
Ao falar sobre o tema do aborto, o ex-ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu o PNDH 3. “O aborto não é defendido no Programa Nacional de Direitos Humanos, no sentido de ser incentivado. O próprio presidente Lula nunca escondeu a sua posição pessoal contrária. O que nós dizemos lá é que a questão tem que ser trabalhada como tema de saúde pública”, argumentou.
Para o general-de-brigada e diretor de geopolítica e conflitos do Instituto Sagres em Brasília, Luiz Paiva, o PNDH 3 precisa ser atualizado e “desideologizado”. “O tema de direitos humanos está sendo usado como base para transformar o regime democrático em regime socialista. O programa é amplo demais, complexo, burocratizado e pouco objetivo, desviando o foco que deveria estar nos direitos humanos. É autoritário em vez de facilitador e orientador, como deveria ser”, finalizou.
Também participaram da audiência pública o jurista, advogado, professor, escritor e membro da Academia Brasileira de Filosofia, Ives Granda; o professor no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Goiânia, Orley da Silva; e a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Laura Zacher.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
