Deputado Ossesio Silva foi o relator do projeto
Publicado em 29/4/2024 - 09:07
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a distribuição de fraldas descartáveis, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas.
O parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi pela aprovação desse substitutivo.
Osessio ressalta que o Programa Farmácia Popular estabeleceu diretrizes para a distribuição de fraldas descartáveis para pessoas idosas ou com deficiência, e de absorventes higiênicos às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
“Ao estabelecer esse direito por meio de uma lei, estamos criando uma estrutura sólida e duradoura que protege esses grupos vulneráveis de forma consistente, independentemente de mudanças de governo ou políticas”, avaliou.
Segundo a proposta, as fraldas serão classificadas como produtos de interesse para a saúde, juntamente com órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.
A quantidade de fraldas descartáveis por beneficiário será definida de acordo com a necessidade individual e dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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