O PL 4035/21, do líder Vinicius Carvalho, esteve na pauta como uma das principais propostas
Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória, recomenda
Legislação atual pune médicos, enfermeiros e dirigentes de maternidades quando teste não é feito
Lei busca garantir atendimento integral à saúde das detentas gestantes ou que passaram por trabalho
Substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia garante tratamento humanitário e livre de constrangimento e violência
