PL é de autoria da deputada federal Maria Rosas
Publicado em 16/5/2023 - 11:09
Atualizado em 18/5/2023 - 09:53
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta (10), o PL 4342/2020, que dá prazo de validade de laudo atestando deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) e visa a redução da burocracia para liberação de documentos médicos para os autistas.
Se sancionado, o laudo médico da deficiência terá prazo de validade indeterminado nos casos de deficiência permanente ou irreversível; e de cinco anos, nos casos de deficiência reversível ou progressiva. Além disso, determina o aumento do prazo de validade Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que atualmente é de 5 anos e passará a ser de 10 anos.
A causa da pessoa com deficiência e em especial, o autismo, são bandeiras que carrego com muito carinho e fico muito feliz quando faço parte de um projeto tão importante. Esta é uma importante vitória para milhões de famílias, que diariamente se deparam com a atualização constante do laudo médico. Ele vai beneficiar mais de 18 milhões de brasileiros com alguma deficiência, dentre eles mais de 2 milhões com o espectro autista”, disse a deputada.
Também foi aprovado o Requerimento de Urgência (quando a PL é votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões para aprovação), que prevê a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
Após aprovação na Câmara, o PL será enviado para análise do Senado.
Saiba mais:
Segundo números do Conselho Nacional de Saúde, órgão ligado ao Ministério da Saúde, existem no Brasil aproximadamente 2 milhões de autistas. No mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU), acredita que são 70 milhões. Estima-se também uma incidência maior de meninos, sendo quatro meninos para uma menina com autismo. A Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) aponta que uma a cada 160 crianças no mundo sofra do transtorno.
Outro fator importante é o diagnóstico precoce. Somente com a intervenção prematura, pode ser oferecerido mais qualidade de vida às pessoas com autismo.
Texto: Ascom deputada Maria Rosas
Foto: cedida
