Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)
Publicado em 3/8/2023 - 16:19
Brasília (DF) – Chegamos em mais um “Agosto Lilás”, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha tem como objetivo intensificar a Lei Maria da Penha, sensibilizando e conscientizando a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgando os serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Este mês celebramos o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340), que completa 17 anos desde a sua criação, em 2006, com grandes avanços, e o primeiro ano da Lei 14.448/2022, do “Agosto Lilás”, que instituiu nacionalmente a campanha, como o mês de proteção e conscientização para o fim da violência contra a mulher. A lei, ainda estabelece, a promoção de debates e de eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência.
Em 2022, foram registrados 2.423 casos de violência contra a mulher, 495 deles terminaram em feminicídios. São Paulo e Rio de Janeiro registraram números alarmantes, concentrando quase 60% do total de casos. Só em São Paulo foram computados 898 casos de violência, sendo um a cada 10 horas. Infelizmente, o Brasil continua ocupando o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher.
Como Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados venho lutando em parceria com toda a bancada feminina do Congresso para validar mais políticas de combate à violência. Desde que assumi o órgão, como procuradora e como 1ª procuradora adjunta, ampliamos de 170 para 690 procuradorias municipais e estaduais pelo Brasil, que tem como objetivos, fiscalizar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, além cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
De acordo com o balanço divulgado pela procuradoria das ações realizadas entre 2021 e 2022 destacam-se: o recebimento e encaminhamento de 227 denúncias; a criação do Sistema Interno de Denúncias, a criação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça, para encaminhamento de todas as denúncias referentes ao Poder Judiciário.
No parlamento, atuo nas propostas que visam a promoção dos direitos das mulheres e sua seguridade. Sou autora da lei que dispõe sobre o atendimento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM); Também é de minha autoria a lei, que garante matrículas dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio; e autora do PL 311/2023, que trata sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência
A violência contra a mulher ainda é enraizada no Brasil e no mundo, sendo tão naturalizada em nossa cultura, que muitas vezes, é imperceptível, e essa violência cotidiana faz com que as mulheres tenham sempre medo de serem assediadas. A participação de todos é fundamental nesta luta contra a violência e precisamos dar um basta nesta situação e fazer do Brasil um país melhor para as nossas mulheres. A luta é de todas, de toda a sociedade.
Não se cale, denuncie! Ligue 180 ou procure alguma delegacia mais próxima de sua residência. Para acionar o canal de denúncias pelo WhatsApp, é preciso salvar na agenda do celular o telefone (61) 996-100-180. A orientação do Ministério das Mulheres é salvar o contato com o nome Pagu, ou o de outra pessoa, para garantir a discrição.
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Foto: cedida
