Nova ferramenta permitirá que o cidadão saiba onde são aplicados os recursos destinados por emenda parlamentar
Publicado em 20/11/2023 - 16:33
Brasília (DF) – O Sistema Siga Brasil, reconhecido como um dos principais meios para dar transparência ao Orçamento da União, lançou seu mais recente recurso: o Painel Emendas. Essa atualização oferece a capacidade de rastrear minuciosamente os recursos federais desde a fase do Orçamento autorizado pelo Congresso até o destinatário final do pagamento.
Os cidadãos agora têm a oportunidade de saber o que será feito com a utilização dos recursos de cada emenda parlamentar, incluindo emendas individuais de senadores e deputados federais, bem como emendas de bancada e de comissão. É possível também realizar pesquisas para identificar as unidades da Federação (estados, Distrito Federal e municípios) que foram beneficiadas, proporcionando uma visão regionalizada da aplicação dos recursos. Além disso, identificar o CPF, CNPJ ou entidade que recebeu o recurso público, a data do pagamento, o valor e a referência a qual o empenho foi destinado.
Esse tipo de consulta de dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que demoraria dias, agora leva segundos. Essa agilidade no cruzamento das informações, operacionalizada no novo Painel Emendas, será estendida a todo o Orçamento federal.
Transparência
Outro avanço importante, que facilita o controle social do Orçamento, é a visualização em detalhe de quem foi o favorecido pelo dinheiro federal. De acordo com o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, a atualização do Painel Emendas trouxe uma evolução na forma como os dados governamentais ficam disponíveis para consulta, com uma interface simplificada e responsiva, que torna a navegação mais intuitiva e amigável para os cidadãos. Todas essas informações são apresentadas em mapas interativos, proporcionando uma visualização mais clara dos recursos destinados às diferentes regiões do país.
Luz afirmou que, com essas melhorias, o Siga Brasil reafirma o seu compromisso com a transparência e oferece aos cidadãos e pesquisadores uma valiosa ferramenta para acompanhar e analisar as ações e o uso dos recursos públicos.
Texto e foto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Senado
