Ele é escolhido por membros da comissão parlamentar responsável por analisar a matéria
Publicado em 28/8/2023 - 12:56
Brasília (DF) – Um relator no Congresso Nacional é um parlamentar responsável por analisar e elaborar um parecer técnico sobre um determinado projeto de lei, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Medida Provisória ou qualquer outra matéria legislativa que esteja em tramitação no Legislativo.
O relator desempenha um papel importante no processo legislativo, pois é responsável por estudar minuciosamente o conteúdo da matéria, considerando os argumentos a favor e contra, sugerindo eventuais alterações e apresentando um relatório que pode recomendar a aprovação, a rejeição ou a modificação do projeto.
O relator é escolhido geralmente entre os membros da comissão parlamentar responsável por analisar a matéria em questão, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou outras comissões temáticas. Sua função é essencial para o debate informado e a tomada de decisões conscientes por parte dos demais parlamentares, uma vez que ele condensa informações técnicas, legais e políticas em seu relatório.
Funções do relator
Dentro do processo legilsativo, o relator tem uma importante função, pois ele é responsável por estudar de forma minuciosa o conteúdo da matéria, avalia os argumentos a favor e contra, sugere eventuais alterações e apresentar um relatório que pode recomendar a aprovação, a rejeição ou a modificação do projeto.
O parecer apresentado pelo relator é votado pela comissão, após ser apresentado e discutido. Ou seja, a função do relator envolve realizar uma pesquisa muito completa sobre o tema, para então apresentar essas informações.
Além dos dados em si, o relator deve apresentar provas que fundamentam as afirmações que estão no relatório. Só então ele dá opinião sobre a situação e sugestões de quais medidas devem ser tomadas.
O trabalho do relator se torna ainda mais importante ao considerar que, na maioria das vezes, os parlamentares que votarão a pauta debatida não têm outras fontes de informação sobre o assunto que não sejam aquelas trazidas pelo relator. Isso porque esses políticos lidam simultaneamente com muitas questões e não têm tempo de se aprofundar naquele tópico. Sendo assim, é fundamental que o relator apresente informações completas e não tendenciosas que sirvam de base para o parecer dado sobre a questão em foco.
O tempo do qual o relator dispõe para reunir essas informações e redigir seu parecer varia conforme a Casa e o caráter da comissão.
Além disso, o relator pode conduzir audiências públicas, receber contribuições da sociedade civil, consultar especialistas e fazer ajustes no texto original do projeto com o objetivo de aprimorar a legislação. Portanto, sua atuação contribui diretamente para o processo de elaboração e aperfeiçoamento das leis no Congresso Nacional.
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Texto e arte: ARCO – Agência Republicana de Comunicação
