Todos os anos, a volta aos trabalhos é feita com todo um ritual que conta com a participação de outros poderes. Saiba mais.
Publicado em 19/2/2024 - 09:00
Após o recesso para as festas de final de ano e do recesso parlamentar, o Congresso Nacional iniciou no último dia 05, o retorno dos trabalhos para o ano legislativo de 2024. O ano promete ser agitado, já que temas considerados prioritários com a pauta econômica devem ser o centro das discussões durante o ano todo.
Mas antes das longas sessões e das votações de importantes projetos, o ano legislativo é iniciado tradicionalmente com uma sessão solene conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é presidente do Senado, para marcar o retorno. Durante a cerimônia, é entregue e lida as mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao parlamento.
Rito
Antes da sessão solene que abre os trabalhos, é realizada um cerimonial específico, com a chegada dos presidentes de ambas as casas parlamentares, dos chefes ou de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário. Ambos chegam em carros oficiais e desembarcam do lado de fora do prédio, onde o presidente do Congresso faz a revista à guarda que recepciona as autoridades. A guarda é composta por 48 integrantes do Dragões da Independência, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica cada, além de militares da Banda da Guarda Presidencial, responsáveis pela execução do Hino Nacional; da guarda da bandeira e da Bateria Histórica Caiena, que executam os 21 tiros de canhão dados no gramado em frente ao Congresso Nacional. Em seguida, as bandeiras do Brasil e do Mercosul hasteadas.
Após, os presidentes da Câmara e do Senado são recebidos pelos secretários-gerais e diretores-gerais de ambas as casas e seguem o tapete vermelho estendido especialmente para a cerimônia, sentido Salão Negro, onde são esperados pelo portador da mensagem do Governo Federal, do Supremo Tribunal Federal, representantes da Mesa do Congresso Nacional, importantes líderes partidários, parlamentares e convidados.
Depois, todos seguem para dentro do Plenário Ulysses Guimarães, onde o presidente do Congresso dá início à sessão, com a execução do Hino Nacional, tocado agora, pela banda do Corpo de Fuzileiros Navais.
Mas se caso a cerimônia ocorra em um dia chuvoso, parte do ritual é cancelado e a entrada é feita pelo Salão Branco (Chapelaria).
Mensagem presidencial
A presença do presidente da República para a entrega da mensagem anual é opcional. Caso o chefe da nação não compareça à cerimônia, como ocorreu neste ano, a mensagem é entregue pelo Ministro-chefe da Casa Civil. A leitura da carta é realizada pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso. Em 2024, a leitura foi feita pelo deputado federal Luciano Bivar (União-PE).
Também falam durante a sessão, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
História e Tradição
O ritual de abertura dos trabalhos do ano legislativo começou quando o Brasil ainda era governado pela família real portuguesa. Em 1823, Dom Pedro I inaugurou o que ficou conhecido como Fala do Trono, mensagem lida para os parlamentares em que ele falava o que seria esperado para aquele ano. Todos os anos, o imperador comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, que era a sede do Senado no Rio de Janeiro (RJ), então capital do país, para fazer a leitura da carta.
Com a mudança para a república, em 1889, a tradição foi mantida com a leitura da mensagem presidencial a partir do ano seguinte, pelo marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da história do Brasil.
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a tradição passou a ser constitucional, vindo no artigo 57: O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Pauta 2024
Para este ano, o Congresso Nacional terá importantes assuntos para debater, como leis complementares da Reforma Tributária aprovada em 2023 e que contou com amplo apoio do Republicanos, já que o tema está inserido dentro do manifesto do partido.
Outros temas importantes a serem analiados, são 20 Medidas Provisórias que devem ser analisadas. Entre elas:
MP 1202/23 – Que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país;
MP 1200/23 – que abrem crédito extraordinário para vários órgãos públicos (Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), os chamados precatórios;
MP 1197/23 – que destina R$ 879,2 milhões para compensar financeiramente os estados e o DF após os mesmos perderem arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida que precisa ser debatida com urgência, já perde a validade no dia 1º de março;
MP 1198/23 – que cria uma bolsa permanente aos estudantes de baixa renda do ensino médio para reduzir a evasão e o abandono desses alunos matriculados na rede pública de ensino;
MP 1199/23 – Prorroga até 31 de março a duração do Desenrola Brasil, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes do governo federal;
MP 1205/23 – Cria o Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo de automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor, máquinas autopropulsadas, autopeças e implementos rodoviários.
Além disso, outras 10 MPs (MPs 1188/23, 1190/23, 1193/23, 1191/23) destinam o valor de R$ 1,9 bilhão para conter os efeitos de tragédias causadas por desastres climáticos no RS, SP, MG, SC, e uma outra para reduzir os efeitos ocasionados pelo fenômeno natural El Niño em todas as regiões brasileiras (MP 1204/23).
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Texto: ARCO – Agência Republicana de Comunicação, com informações do site do Congresso Nacional, Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
Arte: ARCO – Agência Republicana de Comunicação
