Projeto de autoria da deputada federal Maria Rosas dá mais segurança para mulheres agredidas
Publicado em 18/12/2023 - 11:03
Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça (12), um projeto de lei que altera a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, dispondo sobre o monitoramento eletrônico pela mulher vítima de violência como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. O Projeto de Lei 311/2023, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).foi apensado ao PL 1781/2022 segue direto para análise do Senado. Dentro da matéria.
Objetivo da proposta é que por meio do monitoramento da tornozeleira eletrônica usada pelo agressor, seja coibido e reduzido o número de agressões, contribuindo, inclusive, para que mais mulheres não sofram tentativas de feminicídio e que as medidas protetivas sejam cumpridas. As medidas são ordens judiciais concedidas que visam coibir a prática de violência doméstica e familiar e proteger a vítima de um possível feminicídio.
Sendo aprovado no Senado, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho (tornozeleira eletrônica) usado pelo agressor mediante autorização da Justiça. No monitoramento, se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta. “Todas as medidas que tornem a proteção da vítima mais efetiva é necessário, pois fazem com que mais mulheres tenham a certeza de que a denúncia vai dar certo e alinhado à tornozeleira isso seja um pouco mais palpável para que as vítimas possam se sentir mais seguras”, disse Maria Rosas.
No estado de SP, já existe um projeto sancionado com a mesma premissa. Agressores de mulheres e suspeitos são liberados em audiências de custódia, com o uso de tornozeleiras eletrônicas . Desta forma, se o agressor se aproximar novamente da vítima, a polícia poderá ser imediatamente acionada. A medida tem o objetivo de combater a reincidência criminal e monitorar também autores de outros crimes que são soltos em audiência de custódia. Em todo o estado, houve 66 prisões por feminicídio de janeiro a julho deste ano. Os registros de descumprimento de medidas protetivas, de janeiro a 3 de agosto, somam 9.144 casos.
Em setembro, uma vítima de violência doméstica foi salva pelo monitoramento em tempo real da Polícia Militar. O agressor tinha se aproximado novamente da casa da vítima, contrariando a determinação judicial, e foi preso em flagrante, evitando, quem sabe, mais um crime de feminicídio.
Texto e foro: Ascom deputado federal Maria Rosas
